TJAL 0502024-28.2007.8.02.0046
Ementa:
Acórdão n.º 3.1228/2012. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. OCORRÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ART. 386, VII, CPP. PREVISÃO CONSTITUCIONAL DO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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Acórdão n.º 3.1228/2012. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. OCORRÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ART. 386, VII, CPP. PREVISÃO CONSTITUCIONAL DO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão n.º 3.1228/2012. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. OCORRÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ART. 386, VII, CPP. PREVISÃO CONSTITUCIONAL DO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECI
Classe/Assunto
:
Apelação / Atentado Violento ao Pudor
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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