TJAL 0502041-49.2007.8.02.0051
ACORDÃO Nº 3.0606/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ACUSADO CONDENADO A 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUSÃO - PEDIDO DE REFORMA DO DECISUM NO TOCANTE À DOSIMETRIA DA PENA ? EXISTÊNCIA DE EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNTÂNCIAS JUDICIAIS DOS MOTIVOS DO CRIME, BEM COMO DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA ? DOSIMETRIA REFEITA ? AUSÊNCIA DE AGRAVANTES, ATENUANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA PENA ? REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA FIXÁ-LA EM 13 (TREZE) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO ? RECURSO PROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0606/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ACUSADO CONDENADO A 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUSÃO - PEDIDO DE REFORMA DO DECISUM NO TOCANTE À DOSIMETRIA DA PENA ? EXISTÊNCIA DE EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNTÂNCIAS JUDICIAIS DOS MOTIVOS DO CRIME, BEM COMO DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA ? DOSIMETRIA REFEITA ? AUSÊNCIA DE AGRAVANTES, ATENUANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA PENA ? REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA FIXÁ-LA EM 13 (TREZE) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO ? RECURSO PROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0606/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ACUSADO CONDENADO A 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUSÃO - PEDIDO DE REFORMA DO DECISUM NO TOCANTE À D
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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