TJAL 0502099-03.2010.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A SUBMISSÃO DOS RECORRENTES A JÚRI POPULAR. IMPROCEDÊNCIA. PRESENÇA DE RELATOS INDICANDO QUE OS RECORRENTES SERIAM OS POSSÍVEIS AUTORES DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES A ENSEJAR A PRONÚNCIA. QUESTÃO NÃO ESTREME DE DÚVIDAS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA. PRESENTES OS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A SUBMISSÃO DOS RECORRENTES A JÚRI POPULAR. IMPROCEDÊNCIA. PRESENÇA DE RELATOS INDICANDO QUE OS RECORRENTES SERIAM OS POSSÍVEIS AUTORES DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES A ENSEJAR A PRONÚNCIA. QUESTÃO NÃO ESTREME DE DÚVIDAS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA. PRESENTES OS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
18/12/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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