TJAL 0502216-70.2007.8.02.0042
PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE CHEQUE. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ. REJEITADA. CONDIÇÃO DE PROCURADORA DA CORRENTISTA NÃO COMPROVADA. DÍVIDA ASSUMIDA PELA RECORRENTE. DESNECESSIDADE DE CHAMAMENTO À LIDE DA CORRENTISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. DECISUM FUNDAMENTADO DE MANEIRA SUCINTA, MAS SUFICIENTE PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA. A RÉ, ORA APELANTE, NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS DE PROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. OBRIGAÇÃO DA APELANTE EM ADIMPLIR O DÉBITO CONTESTADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA OBJURGADA MANTIDA INCÓLUME. FIXAÇÃO, DE OFÍCIO, DO MARCO INICIAL PARA JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, BEM COMO DOS SEUS ÍNDICES DELIMITADORES. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE CHEQUE. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ. REJEITADA. CONDIÇÃO DE PROCURADORA DA CORRENTISTA NÃO COMPROVADA. DÍVIDA ASSUMIDA PELA RECORRENTE. DESNECESSIDADE DE CHAMAMENTO À LIDE DA CORRENTISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. DECISUM FUNDAMENTADO DE MANEIRA SUCINTA, MAS SUFICIENTE PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA. A RÉ, ORA APELANTE, NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS DE PROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. OBRIGAÇÃO DA APELANTE EM ADIMPLIR O DÉBITO CONTESTADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA OBJURGADA MANTIDA INCÓLUME. FIXAÇÃO, DE OFÍCIO, DO MARCO INICIAL PARA JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, BEM COMO DOS SEUS ÍNDICES DELIMITADORES. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Data da Publicação
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Cheque
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
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