TJAL 0502246-66.2007.8.02.0055
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SUPOSTO ERRO SOBRE A PESSOA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. SUSTENTADA A TESE DE QUE O RECORRENTE AGIRA EM LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PRESENTES. NÃO RESTOU COMPROVADO DE FORMA INDUVIDOSA QUE O RÉU AGIRA EM LEGÍTIMA DEFESA. REFORMA APENAS NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EVIDENTE ERRO MATERIAL. INCLUSÃO DO ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. RÉU PRONUNCIADO PELO SUPOSTO COMETIMENTO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MANTIDA A PRONÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SUPOSTO ERRO SOBRE A PESSOA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. SUSTENTADA A TESE DE QUE O RECORRENTE AGIRA EM LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PRESENTES. NÃO RESTOU COMPROVADO DE FORMA INDUVIDOSA QUE O RÉU AGIRA EM LEGÍTIMA DEFESA. REFORMA APENAS NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EVIDENTE ERRO MATERIAL. INCLUSÃO DO ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. RÉU PRONUNCIADO PELO SUPOSTO COMETIMENTO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MANTIDA A PRONÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/11/2015
Data da Publicação
:
06/11/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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