TJAL 0502247-51.2007.8.02.0055
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ART 12 DA LEI 6.368/76. ART. 12 DA LEI 10.826/03. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO CONVINCENTE. COMPROVA O COMETIMENTO DOS CRIMES PELO ORA APELANTE. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL. PENA-BASE REDUZIDA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ART 12 DA LEI 6.368/76. ART. 12 DA LEI 10.826/03. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO CONVINCENTE. COMPROVA O COMETIMENTO DOS CRIMES PELO ORA APELANTE. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL. PENA-BASE REDUZIDA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
03/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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