PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, HOMICÍDIO SIMPLES E DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. DOIS RECORRENTES. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA DO FEITO POR INVERSÃO DA ORDEM DE OITIVA DOS ACUSADOS. IMPROCEDÊNCIA. OITIVA DOS RÉUS QUE OCORREU ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N.º 11.719/08. DESNECESSIDADE DE REPETIÇÃO DOS INTERROGATÓRIOS. PRECEDENTES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE AGIRAM EM LEGÍTIMA DEFESA. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA POR MEIO DOS LAUDOS DE EXAMES CADAVÉRICOS, DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DOS RELATOS DAS TESTEMUNHAS E DOS INTERROGATÓRIOS JUDICIAIS DOS ACUSADOS. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. REQUISITOS DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO DEMONSTRADOS, NESTA ETAPA, DE MANEIRA IRREFUTÁVEL PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. IMPROCEDÊNCIA. INDÍCIOS DE CONFIGURAÇÃO DA ALUDIDA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO NESTE MOMENTO. PROCESSO APTO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO CONSELHO DE SENTENÇA PARA AFASTAR OU NÃO A REFERIDA QUALIFICADORA. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.