TJAL 0502933-40.2007.8.02.0056
Ementa:
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. ART. 269, III, CPC. CONDENAÇÃO AO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM DESFAVOR DO APELANTE. NÃO CABIMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS DIVIDIDAS IGUALMENTE. ART. 26, § 2º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. ART. 269, III, CPC. CONDENAÇÃO AO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM DESFAVOR DO APELANTE. NÃO CABIMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS DIVIDIDAS IGUALMENTE. ART. 26, § 2º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/02/2014
Data da Publicação
:
10/02/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Inadimplemento
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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