TJAL 0503110-43.2007.8.02.0043
ACÓRDÃO Nº 3.0087/2010 APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - ART. 12 DA LEI 6.368/76 (TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ATUALMENTE REVOGADA PELA LEI 11.343/2006), C/C O ART. 29 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO EM VIGÊNCIA (CONCURSO DE PESSOAS)- PRETENSÃO DE NULIDADE NÃO CONTESTADA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO INCONSISTENTE - SENTENÇA CONDIZENTE COM AS PROVAS AUFERIDAS NOS AUTOS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0087/2010 APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - ART. 12 DA LEI 6.368/76 (TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ATUALMENTE REVOGADA PELA LEI 11.343/2006), C/C O ART. 29 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO EM VIGÊNCIA (CONCURSO DE PESSOAS)- PRETENSÃO DE NULIDADE NÃO CONTESTADA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO INCONSISTENTE - SENTENÇA CONDIZENTE COM AS PROVAS AUFERIDAS NOS AUTOS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0087/2010 APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - ART. 12 DA LEI 6.368/76 (TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ATUALMENTE REVOGADA PELA LEI 11.343/2006), C/C O ART. 29 DO CÓDIGO PENAL BRASIL
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Mostrar discussão