ACÓRDÃO N.º 1-0853/2010 ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEITADAS. PRELIMINAR DE OFÍCIO DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, EM VIRTUDE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. ACOLHIMENTO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA, PARA DETERMINAR INSTRUÇÃO DO FEITO. 1. Da ausência de interesse processual. Entendem os apelantes que faleceria às apeladas interesse processual no feito, ao argumento de que ainda tramita ação penal acerca do homicídio ocorrido no acidente ora discutido. Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO - RITO SUMÁRIO - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - PETIÇÃO INICIAL ACOMPANHADA DE ROL DE TESTEMUNHAS, CUJA OITIVA MOSTRA-SE IMPRESCINDÍVEL PARA MELHOR APURAÇÃO DO EVENTO DANOSO - PROVA PRODUZIDA NO INQUÉRITO POLICIAL - DECLARAÇÕES DO CONDUTOR E OCUPANTE SEM O CRIVO DO CONTRADITÓRIO - LAUDO DA CRIMINALÍSTICA INCONCLUSIVO - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - ANULAÇÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO. - Recurso provido. Dei destaque EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. FALTA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL Incabível o julgamento antecipado da lide se o demandante requereu a produção de prova testemunhal e existem nos autos questões fáticas que merecem ser esclarecidas. Cerceamento de defesa caracterizado. Apelação provida, sentença desconstituída. (Apelação Cível Nº 70025477373, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 18/02/2009). EMENTA: APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1.Agravo retido. Embora não tenha havido expresso pleito de análise do agravo retido, a reedição da matéria no apelo autoriza o conhecimento daquele recurso. 2.Ainda que incontroversa a forma como ocorreu o acidente, a alegação da empresa ré no sentido de que a camioneta da autora tentara ultrapassar o ônibus no moment