TJAL 0503287-65.2007.8.02.0056
ACÓRDÃO Nº 3.0694 /2010 PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA BASEADA EM PROVA INQUISITORIAL - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 408 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA, INDÍCIOS DA AUTORIA SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0694 /2010 PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA BASEADA EM PROVA INQUISITORIAL - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 408 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA, INDÍCIOS DA AUTORIA SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0694 /2010 PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA BASEADA EM PROVA INQUISITORIAL - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 408 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - MATERIALIDADE DO
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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