PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS QUANTO ÀS TESES DEFENSIVAS DE LEGÍTIMA DEFESA E AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DO CRIME. PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO AMPARADA EM SUFICIENTE CONJUNTO PROBATÓRIO. SOBERANIA DOS VEREDITOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Descabe a alegação defensiva segundo a qual o réu teria agido acobertado pela excludente da legítima defesa, uma vez que o laudo de exame cadavérico atesta que não haviam marcas ou ferimentos ocasionados por tentativa de defesa pela vítima. Os depoimentos testemunhais colhidos em fase policial também afirmam que o apelante já estava armado por faca em momento anterior ao do crime, contrariando a sua tese de que delinquiu mediante tomada de arma branca portada pela própria vítima. 2. As provas carreadas aos autos são suficientes à manutenção do édito condenatório, pois a prova pericial colhida em juízo ampara, inclusive, a qualificadora inserida no inciso III, § 2º do artigo 121, do Código Penal, uma vez que indica que o apelante utilizou-se de meio insidioso para o cometimento do crime. 3. A tese escolhida pelo Tribunal do Júri encontra amparo no acervo probatório, não havendo que falar em relativização da soberania da Corte Popular. 4. Apelação Conhecida e improvida. Decisão Unânime.