TJAL 0503877-42.2007.8.02.0056
ACÓRDÃO N.º 6-1527/2011 REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS INICIALMENTE OFERTADAS. NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS COM CLASSIFICAÇÃO POSTERIOR À DO IMPETRANTE. IMPOSSIBILIDADE. PRETERIÇÃO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME EM TODOS OS SEUS TERMOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1527/2011 REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS INICIALMENTE OFERTADAS. NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS COM CLASSIFICAÇÃO POSTERIOR À DO IMPETRANTE. IMPOSSIBILIDADE. PRETERIÇÃO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME EM TODOS OS SEUS TERMOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1527/2011 REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS INICIALMENTE OFERTADAS. NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS COM CLASSIFICAÇÃO POSTERIOR À DO IMPETRANTE. IMPOSSIBILIDADE. PRETERIÇÃO.
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Servidor Público Civil
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
Mostrar discussão