TJAL 0504177-34.2007.8.02.0046
Ementa:
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE AMORTIZAÇÃO DE QUANTIA JÁ DEDUZIDA. IMPOSSIBILIDADE DE DUPLA REDUÇÃO POR GERAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO DEVEDOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE AMORTIZAÇÃO DE QUANTIA JÁ DEDUZIDA. IMPOSSIBILIDADE DE DUPLA REDUÇÃO POR GERAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO DEVEDOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Data da Publicação
:
29/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Cédula de Crédito Rural
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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