TJAL 0504309-91.2007.8.02.0046
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0643/2010 DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIFERENÇA SALARIAL. LITISPENDÊNCIA E VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. DIREITO À DIFERENÇA SALARIAL COMPROVADA. CONDENAÇÃO A TITULO DE ANUÊNIO E PIS/PASEP EQUIVOCADA. CONDENAÇÃO A TÍTULO DE QUINQUENIO. IMPOSSIBILIDADE. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. LIMITAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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ACÓRDÃO N.º 1.0643/2010 DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIFERENÇA SALARIAL. LITISPENDÊNCIA E VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. DIREITO À DIFERENÇA SALARIAL COMPROVADA. CONDENAÇÃO A TITULO DE ANUÊNIO E PIS/PASEP EQUIVOCADA. CONDENAÇÃO A TÍTULO DE QUINQUENIO. IMPOSSIBILIDADE. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. LIMITAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0643/2010 DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIFERENÇA SALARIAL. LITISPENDÊNCIA E VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. DIREITO À DIFERENÇA SALARIAL COMPROVADA. CONDENAÇÃO A TITULO DE ANUÊNIO E PIS/PASEP EQUI
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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