TJAL 0504798-31.2007.8.02.0046
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRECLUSÃO. INCLUSÃO DA COMPANHEIRA E DOS FILHOS DA COMPANHEIRA COMO DEPENDENTES. PROVA DOCUMENTAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRECLUSÃO. INCLUSÃO DA COMPANHEIRA E DOS FILHOS DA COMPANHEIRA COMO DEPENDENTES. PROVA DOCUMENTAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
01/10/2014
Data da Publicação
:
09/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Mostrar discussão