TJAL 0504824-29.2007.8.02.0046
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO PREMATURO. INTERPOSIÇÃO NA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANEJADOS PELO AUTOR/APELADO NO JUÍZO DE ORIGEM. NATUREZA INTEGRATIVA DOS EMBARGOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL DE ACORDO COM O ARTIGO 538, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM PARA DEVIDA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO PREMATURO. INTERPOSIÇÃO NA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANEJADOS PELO AUTOR/APELADO NO JUÍZO DE ORIGEM. NATUREZA INTEGRATIVA DOS EMBARGOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL DE ACORDO COM O ARTIGO 538, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM PARA DEVIDA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Data da Publicação
:
21/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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