TJAL 0505120-05.2008.8.02.0050
Acórdão N.º 2.1840/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE CHEQUES. JULGAMENTO PELA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM VIRTUDE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU. AFASTAMENTO. CAUSA MADURA. APLICABILIDADE DO §3º DO ARTIGO 515 DO CPC. EXISTÊNCIA DE DÍVIDA REPRESENTADA POR DOIS TÍTULOS DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO QUANTO AO VALOR E À ORIGEM DO DÉBITO. DEVER DE PAGAMENTO. VALIDADE DOS CHEQUES APRESENTADOS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.1840/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE CHEQUES. JULGAMENTO PELA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM VIRTUDE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU. AFASTAMENTO. CAUSA MADURA. APLICABILIDADE DO §3º DO ARTIGO 515 DO CPC. EXISTÊNCIA DE DÍVIDA REPRESENTADA POR DOIS TÍTULOS DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO QUANTO AO VALOR E À ORIGEM DO DÉBITO. DEVER DE PAGAMENTO. VALIDADE DOS CHEQUES APRESENTADOS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.1840/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE CHEQUES. JULGAMENTO PELA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM VIRTUDE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU. AFASTAMENTO. CAUSA MADURA. APLICABILIDADE DO §3º DO ARTIGO 515 DO
Classe/Assunto
:
Apelação / Cheque
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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