TJAL 0505520-40.1969.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. ART. 155, § 4º, I E IV DO CP. PLEITO DE ALTERAÇÃO PARA A FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. O CRIME DE FURTO CONSUMA-SE TÃO LOGO A COISA SUBTRAÍDA É RETIRADA DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PACIFICADO. STF E STJ. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. SUBTRAÇÃO DOS OBJETOS MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. DOSIMETRIA DA PENA. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO. MAJORAÇÃO DA SANÇÃO SEM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. ART. 155, § 4º, I E IV DO CP. PLEITO DE ALTERAÇÃO PARA A FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. O CRIME DE FURTO CONSUMA-SE TÃO LOGO A COISA SUBTRAÍDA É RETIRADA DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PACIFICADO. STF E STJ. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. SUBTRAÇÃO DOS OBJETOS MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. DOSIMETRIA DA PENA. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO. MAJORAÇÃO DA SANÇÃO SEM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. ART. 155, § 4º, I E IV DO CP. PLEITO DE ALTERAÇÃO PARA A FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. O CRIME D
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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