TJAL 0505583-90.2007.8.02.0046
ACÓRDÃO N.º 1.994/2010 APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. APLICAÇÃO DO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA. BEM ADQUIRIDO POR MEIO DE HERANÇA. EXCLUSÃO DA PARTILHA. ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE BENS ANTES DA CONVIVÊNCIA EM COMUM. FALTA DE PROVAS. PRESUNÇÃO DE QUE OS BENS FORAM ADQUIRIDOS POR MEIO DE ESFORÇO COMUM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.994/2010 APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. APLICAÇÃO DO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA. BEM ADQUIRIDO POR MEIO DE HERANÇA. EXCLUSÃO DA PARTILHA. ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE BENS ANTES DA CONVIVÊNCIA EM COMUM. FALTA DE PROVAS. PRESUNÇÃO DE QUE OS BENS FORAM ADQUIRIDOS POR MEIO DE ESFORÇO COMUM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.994/2010 APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. APLICAÇÃO DO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA. BEM ADQUIRIDO POR MEIO DE HERANÇA. EXCLUSÃO DA PARTILHA. ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE BENS ANT
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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