TJAL 0505717-20.2007.8.02.0046
ACÓRDÃO Nº 6-0813/2010 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA PELA APELANTE EM FACE DO APELADO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ARGUIDA EX OFFICIO REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS VERBAS SALARIAIS RECONHECIDA. DEVIDA A INDENIZAÇÃO PELO NÃO CADASTRAMENTO NO PASEP. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0813/2010 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA PELA APELANTE EM FACE DO APELADO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ARGUIDA EX OFFICIO REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS VERBAS SALARIAIS RECONHECIDA. DEVIDA A INDENIZAÇÃO PELO NÃO CADASTRAMENTO NO PASEP. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-0813/2010 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA PELA APELANTE EM FACE DO APELADO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ARGUIDA EX OFFICIO REJ
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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