TJAL 0513620-42.1964.8.02.0005
ACÓRDÃO N.º 6-1467/2012. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO. REITERAÇÃO DE TESES JÁ SUPERADAS. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO. EMBARGOS REJEITADOS. - Ainda que opostos com o objetivo de prequestionar a matéria visando à interposição de Recurso aos Tribunais Superiores, os Embargos de Declaração não podem ser acolhidos quando inexistentes omissão, contradição ou obscuridade na Decisão recorrida. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1467/2012. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO. REITERAÇÃO DE TESES JÁ SUPERADAS. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO. EMBARGOS REJEITADOS. - Ainda que opostos com o objetivo de prequestionar a matéria visando à interposição de Recurso aos Tribunais Superiores, os Embargos de Declaração não podem ser acolhidos quando inexistentes omissão, contradição ou obscuridade na Decisão recorrida. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1467/2012. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO. REITERAÇÃO DE TESES JÁ SUPERADAS. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO. EMBARGOS REJEITADOS. - Ainda que opostos com o objetivo de prequestionar a
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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