TJAL 0515419-18.2001.8.02.0040
PENAL . PROCESSO PENAL . HOMICÍDIO QUALIFICADO . PRONÚNCIA . INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO . RECURSO EM SENTIDO ESTRITO . INEXISTÊNCIA DE MOTIVO FÚTIL . PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA SUA FORMA SIMPLES . PROCEDÊNCIA . INCONFUNDÍVEL A INEXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA O CRIME COM A MOTIVAÇÃO FÚTIL . PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA PRONUNCIAR O RÉU, EXTRAIDOS DA PROVA TÉCNICA E TESTEMUNHAL . MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO. DECISÃO: RECURSO CONHECIDO E PROVIDO .
Ementa
PENAL . PROCESSO PENAL . HOMICÍDIO QUALIFICADO . PRONÚNCIA . INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO . RECURSO EM SENTIDO ESTRITO . INEXISTÊNCIA DE MOTIVO FÚTIL . PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA SUA FORMA SIMPLES . PROCEDÊNCIA . INCONFUNDÍVEL A INEXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA O CRIME COM A MOTIVAÇÃO FÚTIL . PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA PRONUNCIAR O RÉU, EXTRAIDOS DA PROVA TÉCNICA E TESTEMUNHAL . MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO. DECISÃO: RECURSO CONHECIDO E PROVIDO .
Data do Julgamento
:
Ementa: PENAL . PROCESSO PENAL . HOMICÍDIO QUALIFICADO . PRONÚNCIA . INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO . RECURSO EM SENTIDO ESTRITO . INEXISTÊNCIA DE MOTIVO FÚTIL . PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA SUA FORM
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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