TJAL 0517820-32.1912.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0967/2012. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DA CONDENAÇÃO DO AUTOR/APELADO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DO CPC. INTEGRAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0967/2012. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DA CONDENAÇÃO DO AUTOR/APELADO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DO CPC. INTEGRAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N.º 6-0967/2012. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DA CONDENAÇÃO DO AUTOR/APELADO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INTELIGÊNCIA DO A
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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