TJAL 0533620-06.1986.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0552/2012 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO ACOLHIDA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0552/2012 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO ACOLHIDA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0552/2012 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO ACOLHIDA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão