TJAL 0536919-77.2000.8.02.0040
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0324/2011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. DECISÃO QUE PRONUNCIOU O RÉU. LEGÍTIMA DEFESA NÃO DEMONSTRADA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. TESE DEFENSIVA QUE DEVE SER APRECIADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3.0324/2011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. DECISÃO QUE PRONUNCIOU O RÉU. LEGÍTIMA DEFESA NÃO DEMONSTRADA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. TESE DEFENSIVA QUE DEVE SER APRECIADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0324/2011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. DECISÃO QUE PRONUNCIOU O RÉU. LEGÍTIMA DEFESA NÃO DEMONSTRADA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. TESE DEFENSIVA QUE DEVE SER APRECIADA PELO TRIBUNA
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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