TJAL 0542011-10.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0771/2011 PENAL . PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM CONCURSO DE PESSOAS. PRONÚNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV C/C O ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO . IMPRONÚNCIA . INVIABILIDADE . PRONÚNCIA NÃO EXIGE PROVA PLENA DE AUTORIA . PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA PRONUNCIAR O RÉU: MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DO DELITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE . COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO: RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0771/2011 PENAL . PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM CONCURSO DE PESSOAS. PRONÚNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV C/C O ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO . IMPRONÚNCIA . INVIABILIDADE . PRONÚNCIA NÃO EXIGE PROVA PLENA DE AUTORIA . PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA PRONUNCIAR O RÉU: MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DO DELITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE . COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO: RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0771/2011 PENAL . PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM CONCURSO DE PESSOAS. PRONÚNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV C/C O ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO . IMPRONÚNCIA . I
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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