TJAL 0550317-18.1992.8.02.0058
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0620/2012 PENAL E PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DE HOMICÍDIO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA EXCLUDENTE - INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 3.0620/2012 PENAL E PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DE HOMICÍDIO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA EXCLUDENTE - INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0620/2012 PENAL E PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DE HOMICÍDIO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA EXCLUDENTE -
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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