TJAL 0551162-69.2000.8.02.0058
ACÓRDÃO Nº 3.0410/2011 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO. NEGATIVA DE AUTORIA. PALAVRA DA VÍTIMA MENOR SUFICIENTE À CONDENAÇÃO, EM ESPECIAL QUANDO SUBSIDIADA DE OUTROS INDÍCIOS DO FATO CRIMINOSO. EQUÍVOCO DA DOSIMETRIA. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE. EMENTA:EMENTA - PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONSTRANGER MULHER A ATO SEXUAL. IMPORTÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA COLHIDA NA FASE DE INQUÉRITO, AINDA QUE NÃO RATIFICADA EM JUIZO EM FACE DE SUA AUSÊNCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0410/2011 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO. NEGATIVA DE AUTORIA. PALAVRA DA VÍTIMA MENOR SUFICIENTE À CONDENAÇÃO, EM ESPECIAL QUANDO SUBSIDIADA DE OUTROS INDÍCIOS DO FATO CRIMINOSO. EQUÍVOCO DA DOSIMETRIA. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE. EMENTA - PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONSTRANGER MULHER A ATO SEXUAL. IMPORTÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA COLHIDA NA FASE DE INQUÉRITO, AINDA QUE NÃO RATIFICADA EM JUIZO EM FACE DE SUA AUSÊNCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0410/2011 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO. NEGATIVA DE AUTORIA. PALAVRA DA VÍTIMA MENOR SUFICIENTE À CONDENAÇÃO, EM ESPECIAL QUANDO SUBSIDIADA DE OUTROS INDÍCIOS DO FATO CRIMINOSO. EQUÍVOCO DA DOSIMETRIA.
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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