TJAL 0551260-20.2001.8.02.0058
Ementa:
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO JÚRI.
01 Devidamente satisfeitos os requisitos necessários à admissão da acusação, a exclusão das qualificadoras só se faz pertinente quando as mesmas forem manifestamente improcedentes.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO JÚRI.
01 Devidamente satisfeitos os requisitos necessários à admissão da acusação, a exclusão das qualificadoras só se faz pertinente quando as mesmas forem manifestamente improcedentes.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
24/07/2013
Data da Publicação
:
26/07/2013
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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