PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONUNCIA. HOMICÍDIO TRÊS VEZES QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. À TRAIÇÃO. FITO DE ASSEGURAR A OCULTAÇÃO DE OUTRO CRIME. DECOTE DE QUALIFICADORA ABSOLUTAMENTE IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO DAS DEMAIS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, deve ser mantida a pronúncia, como mero juízo de probabilidade, devendo prevalecer o princípio in dubio pro societate, cabendo ao Tribunal do Júri proceder ao julgamento do caso, por ser ele o órgão constitucionalmente competente para analisar de forma aprofundada os elementos de convicção acostados aos autos e apresentados em plenário. II – Deve ser excluída tão somente a qualificadora do art.121, §2º, inc. V do Código Penal -"para assegurar a ocultação de outro crime"-, pois manifestamente improcedente à luz do conjunto probatório até aqui angariado. III - A existência de dúvida acerca da caracterização das demais qualificadoras, Art. 121, §2º, incisos I (motivo torpe) e IV - (mediante traição e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), deve ser apreciada pelo Conselho de Sentença, já que têm esteio em indícios carreados no segmento de prova testemunhal. V - Recurso em Sentido estrito conhecido e parcialmente provido.