TJAL 0551630-57.2005.8.02.0058
ACÓRDÃO N º 3.0439/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. SENTENÇA CONDENATÓRIA. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA BASEADA EM ELEMENTOS PROBATÓRIOS FRÁGEIS. IN DUBIO PRO REU. ABSOLVIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - Para responsabilizar o apelante penalmente pelo acidente haveria que se aferir, de maneira indubitável, que o apelante agiu com culpa (imprudência, negligência ou imperícia), sendo que a prova reunida no feito não conduz a essa certeza. II - Qualquer dúvida acerca dos elementos probatórios é motivo suficiente para ensejar sentença absolutória, prevalecendo o princípio do in dubio pro reu. III - Recurso conhecido e provido.
Ementa
ACÓRDÃO N º 3.0439/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. SENTENÇA CONDENATÓRIA. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA BASEADA EM ELEMENTOS PROBATÓRIOS FRÁGEIS. IN DUBIO PRO REU. ABSOLVIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - Para responsabilizar o apelante penalmente pelo acidente haveria que se aferir, de maneira indubitável, que o apelante agiu com culpa (imprudência, negligência ou imperícia), sendo que a prova reunida no feito não conduz a essa certeza. II - Qualquer dúvida acerca dos elementos probatórios é motivo suficiente para ensejar sentença absolutória, prevalecendo o princípio do in dubio pro reu. III - Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N º 3.0439/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. SENTENÇA CONDENATÓRIA. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA BASEADA EM ELEMENTOS PROBATÓRIOS FR
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Culposo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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