TJAL 0553919-42.1965.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 1.1448/2011 DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADAS. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. IRRELEVÂNCIA DE FORMA. REGRAS NÃO ESCRITAS, VIGENTES DURANTE DOIS ANOS, NUNCA IMPUGNADAS. CONTRATO, ATÉ ENTÃO, VANTAJOSO PARA AMBAS AS PARTES. INADIMPLÊNCIA DA DISTRIBUIDORA. JUSTA CAUSA À RESCISÃO DO CONTRATO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.1448/2011 DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADAS. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. IRRELEVÂNCIA DE FORMA. REGRAS NÃO ESCRITAS, VIGENTES DURANTE DOIS ANOS, NUNCA IMPUGNADAS. CONTRATO, ATÉ ENTÃO, VANTAJOSO PARA AMBAS AS PARTES. INADIMPLÊNCIA DA DISTRIBUIDORA. JUSTA CAUSA À RESCISÃO DO CONTRATO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.1448/2011 DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADAS. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. IRRELEVÂNCIA DE FORMA. REGRAS NÃO ESCRITAS, VIGENTES DURANTE
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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