TJAL 0564020-10.2010.8.02.0050
ACÓRDÃO N.º 1.2464/2011 DIREITO CIVIL. AÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MP REJEITADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. RECUSA INJUSTIFICADA PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DNA. INEXISTÊNCIA. APELANTE COM RESTRIÇÕES PESSOAIS QUE DEVERIAM TER SIDO CONSIDERADAS PELOS JUIZ SINGULAR. COLETA DO MATERIAL POR CARTA PRECATÓRIA. PEDIDO EXPRESSO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.2464/2011 DIREITO CIVIL. AÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MP REJEITADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. RECUSA INJUSTIFICADA PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DNA. INEXISTÊNCIA. APELANTE COM RESTRIÇÕES PESSOAIS QUE DEVERIAM TER SIDO CONSIDERADAS PELOS JUIZ SINGULAR. COLETA DO MATERIAL POR CARTA PRECATÓRIA. PEDIDO EXPRESSO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.2464/2011 DIREITO CIVIL. AÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MP REJEITADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. RECUSA INJUSTIFICADA PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DNA. INEXI
Classe/Assunto
:
Apelação / Investigação de Paternidade
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Porto Real do Colegio
Comarca
:
Porto Real do Colegio
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