TJAL 0564420-03.1915.8.02.0002
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA. ART. 157, § 2º, I e II DO CÓDIGO PENAL. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À AVALIAÇÃO DOSIMÉTRICA. IMPROCEDÊNCIA. PENAS APLICADAS PRÓXIMO AO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTES E CAUSAS DE AUMENTO ACERTADAMENTE CONSIDERADAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME. EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. REFORMATIO IN PEJUS. CONCURSO DE ATENUANTE E AGRAVANTE. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO. CORRETA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS NA SEGUNDA INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA É CIRCUNSTÂNCIA PREPONDERANTE. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO COM A REINCIDÊNCIA: IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA. ART. 157, § 2º, I e II DO CÓDIGO PENAL. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À AVALIAÇÃO DOSIMÉTRICA. IMPROCEDÊNCIA. PENAS APLICADAS PRÓXIMO AO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTES E CAUSAS DE AUMENTO ACERTADAMENTE CONSIDERADAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME. HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. REFORMATIO IN PEJUS. CONCURSO DE ATENUANTE E AGRAVANTE. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO. CORRETA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS NA SEGUNDA INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA É CIRCUNSTÂNCIA PREPONDERANTE. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO COM A REINCIDÊNCIA: IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA. ART. 157, § 2º, I e II DO CÓDIGO PENAL. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À AVALIAÇÃO DOSIMÉTRICA. IMPROCEDÊNCIA. PENA
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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