TJAL 0568520-32.2004.8.02.0050
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0970 /2011 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME FURTO QUALIFICADO E FURTO TENTADO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AUTORIA COMPROVADA. NOVA DOSIMETRIA DA PENA ALTERAÇÃO DO REGIME E CONVERSÃO DA PENA PARA RESTRITIVAS DE DIREITO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
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ACÓRDÃO Nº 3.0970 /2011 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME FURTO QUALIFICADO E FURTO TENTADO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AUTORIA COMPROVADA. NOVA DOSIMETRIA DA PENA ALTERAÇÃO DO REGIME E CONVERSÃO DA PENA PARA RESTRITIVAS DE DIREITO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0970 /2011 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME FURTO QUALIFICADO E FURTO TENTADO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AUTORIA COMPROVADA. NOVA DOSIMETRIA DA PENA ALTERAÇÃO DO REGIME E
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Porto de Pedras
Comarca
:
Porto de Pedras
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