TJAL 0572820-32.2000.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0159/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. CONSTITUCIONAL. TRATAMENTO DE ADOLESCENTE DIABÉTICO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DEVER DO MUNICÍPIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0159/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. CONSTITUCIONAL. TRATAMENTO DE ADOLESCENTE DIABÉTICO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DEVER DO MUNICÍPIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0159/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. CONSTITUCIONAL. TRATAMENTO DE ADOLESCENTE DIABÉTICO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE SO
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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