TJAL 0575520-19.1919.8.02.0000
ACORDÃO Nº 1.2437/2011 APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E MATERIAL. REVELIA EM PRIMEIRO GRAU. PRECLUSÃO DAS MATÉRIAS DE FATO. VÍCIO EM APARELHO CELULAR. DEFEITO NÃO SANADO. DEVER DE RESTITUIÇÃO DO VALOR E REPARAÇÃO DE PREJUÍZOS DECORRENTES DO VÍCIO DO PRODUTO. TRANSTORNOS CAUSADOS À CONSUMIDORA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACORDÃO Nº 1.2437/2011 APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E MATERIAL. REVELIA EM PRIMEIRO GRAU. PRECLUSÃO DAS MATÉRIAS DE FATO. VÍCIO EM APARELHO CELULAR. DEFEITO NÃO SANADO. DEVER DE RESTITUIÇÃO DO VALOR E REPARAÇÃO DE PREJUÍZOS DECORRENTES DO VÍCIO DO PRODUTO. TRANSTORNOS CAUSADOS À CONSUMIDORA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 1.2437/2011 APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E MATERIAL. REVELIA EM PRIMEIRO GRAU. PRECLUSÃO DAS MATÉRIAS DE FATO. VÍCIO EM APARELHO CELULAR. DEFEITO NÃO SANADO. DEVER DE RESTITUIÇÃO DO VALOR E REPARAÇÃO DE PREJUÍZOS DECORRENT
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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