TJAL 0575620-29.1928.8.02.0009
ACÓRDÃO N.º 2.1045 /2012 Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MATERIAIS. DISTRATO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE DE COISA FUTURA - IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. TESES: I- AUSÊNCIA DE PROVAS DO DANO MATERIAL SOFRIDO PELA AUTORA; II- CARÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO INADIMPLEMENTO DA SEGUNDA PARCELA. NÃO ACOLHIDAS. PRESENÇA DE DOCUMENTOS NOS AUTOS QUE ATESTAM AS ALEGAÇÕES DA AUTORA. AUSÊNCIA DE FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DE DIREITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.1045 /2012 DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MATERIAIS. DISTRATO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE DE COISA FUTURA - IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. TESES: I- AUSÊNCIA DE PROVAS DO DANO MATERIAL SOFRIDO PELA AUTORA; II- CARÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO INADIMPLEMENTO DA SEGUNDA PARCELA. NÃO ACOLHIDAS. PRESENÇA DE DOCUMENTOS NOS AUTOS QUE ATESTAM AS ALEGAÇÕES DA AUTORA. AUSÊNCIA DE FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DE DIREITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.1045 /2012 Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MATERIAIS. DISTRATO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE DE COISA FUTURA - IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA. SENTENÇA PELA PR
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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