TJAL 0576519-35.1920.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 1.1482/2011. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO. ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE. EX OFFICIO. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DA EXECUTADA. SÚMULA 240 DO STJ. INAPLICABILIDADE. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. PRECEDENTES DO STJ. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PESSOA JURÍDICA. TEORIA DA APARÊNCIA. EFICÁCIA DA DILIGÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.1482/2011. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO. ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE. EX OFFICIO. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DA EXECUTADA. SÚMULA 240 DO STJ. INAPLICABILIDADE. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. PRECEDENTES DO STJ. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PESSOA JURÍDICA. TEORIA DA APARÊNCIA. EFICÁCIA DA DILIGÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.1482/2011. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO. ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE. EX OFFICIO. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DA EXECUTADA. SÚMULA 240 DO STJ. INAPLICABILIDADE.
Classe/Assunto
:
Apelação / Nota Promissória
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ivan Vasconcelos Brito Júnior
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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