TJAL 0577920-40.1969.8.02.0004
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0128/2012 REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE APROVADA EM VESTIBULAR SEM A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. DEFERIMENTO EM LIMINAR. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. TEORIA DO FATO CONSUMADO. À UNANIMIDADE DE VOTOS, SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME EM TODOS OS SEUS TERMOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0128/2012 REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE APROVADA EM VESTIBULAR SEM A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. DEFERIMENTO EM LIMINAR. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. TEORIA DO FATO CONSUMADO. À UNANIMIDADE DE VOTOS, SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME EM TODOS OS SEUS TERMOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0128/2012 REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE APROVADA EM VESTIBULAR SEM A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. DEFERIMENTO EM LIMINAR. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. TEORIA DO FATO CONSUMADO. À UNANIMIDADE
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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