TJAL 0578420-61.1945.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1993/2011 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INDISPENSÁVEL À SAÚDE E BEM ESTAR. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CHAMAMENTO DO MUNICÍPIO E DA UNIÃO AO PROCESSO. REJEITADAS. DIREITO À SAÚDE. DEVER A SER REALIZADO PELO ESTADO. REMUNERAÇÃO DO PROCEDIMENTO CONFORME TABELA DO SUS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 6-1993/2011 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INDISPENSÁVEL À SAÚDE E BEM ESTAR. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CHAMAMENTO DO MUNICÍPIO E DA UNIÃO AO PROCESSO. REJEITADAS. DIREITO À SAÚDE. DEVER A SER REALIZADO PELO ESTADO. REMUNERAÇÃO DO PROCEDIMENTO CONFORME TABELA DO SUS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1993/2011 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INDISPENSÁVEL À SAÚDE E BEM ESTAR. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CHAMAMENTO DO MUNICÍPIO E DA UNIÃO AO PROCESSO. REJEITADAS. DIREI
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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