TJAL 0580720-30.1949.8.02.0008
Acórdão N.º 2.00143/2012 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO. ASSENTAMENTO DE QUE A VENDA DO IMÓVEL TERIA SE DADO EM SUA INTEGRALIDADE, QUANDO, NA VERDADE, A ALIENAÇÃO FOI APENAS DE UMA PARTE. PROVA NOS AUTOS QUE ATESTA ESSE VÍCIO DE VONTADE EXPRESSADO NO TÍTULO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DIREITO DE PROPRIEDADE RECONHECIDO AOS AUTORES. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PATAMAR RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.00143/2012 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO. ASSENTAMENTO DE QUE A VENDA DO IMÓVEL TERIA SE DADO EM SUA INTEGRALIDADE, QUANDO, NA VERDADE, A ALIENAÇÃO FOI APENAS DE UMA PARTE. PROVA NOS AUTOS QUE ATESTA ESSE VÍCIO DE VONTADE EXPRESSADO NO TÍTULO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DIREITO DE PROPRIEDADE RECONHECIDO AOS AUTORES. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PATAMAR RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.00143/2012 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO. ASSENTAMENTO DE QUE A VENDA DO IMÓVEL TERIA SE DADO EM SUA INTEGRALIDADE, QUANDO, NA VERDADE, A ALIENAÇÃO FOI APENAS DE UMA PARTE. PROVA NOS AUTOS QUE ATESTA ESSE VÍCI
Classe/Assunto
:
Apelação / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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