TJAL 0595620-71.1951.8.02.0000
Acórdão N.º 2.0701/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE CARTA DE CRÉDITO. PRELIMINARES DE NÃO JUNTADA DE DOCUMENTO ORIGINAL E DE PRESCRIÇÃO. REJEITADAS. MÉRITO. ALEGAÇÕES DE IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE CRÉDITO CONCEDIDO POR MERA LIBERALIDADE E DE EXECESSO. DESCABIMENTO. REPRESENTAÇÃO DE UMA OBRIGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA COM A PROPOSITURA DA DEMANDA. APLICABILIDADE DO ARTIGO 331 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 397, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO. APLICABILIDADE DE JUROS DE MORA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0701/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE CARTA DE CRÉDITO. PRELIMINARES DE NÃO JUNTADA DE DOCUMENTO ORIGINAL E DE PRESCRIÇÃO. REJEITADAS. MÉRITO. ALEGAÇÕES DE IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE CRÉDITO CONCEDIDO POR MERA LIBERALIDADE E DE EXECESSO. DESCABIMENTO. REPRESENTAÇÃO DE UMA OBRIGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA COM A PROPOSITURA DA DEMANDA. APLICABILIDADE DO ARTIGO 331 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 397, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO. APLICABILIDADE DE JUROS DE MORA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0701/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE CARTA DE CRÉDITO. PRELIMINARES DE NÃO JUNTADA DE DOCUMENTO ORIGINAL E DE PRESCRIÇÃO. REJEITADAS. MÉRITO. ALEGAÇÕES DE IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE CRÉDITO CONCEDIDO POR MERA LI
Classe/Assunto
:
Apelação / Cartão de Crédito
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão