TJAL 0601120-52.1913.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0013/2012 PENAL E PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTINDO ESTRITO - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO -SENTENÇA DE PRONÚNCIA - INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES - ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA- EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. TESES INSUBSISTENTES - SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 3.0013/2012 PENAL E PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTINDO ESTRITO - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO -SENTENÇA DE PRONÚNCIA - INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES - ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA- EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. TESES INSUBSISTENTES - SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N.º 3.0013/2012 PENAL E PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTINDO ESTRITO - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO -SENTENÇA DE PRONÚNCIA - INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES - ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA- EXCLUSÃO DA QUALIFIC
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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