TJAL 0608720-59.1989.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 5.0002/2012 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS QUE EVIDENCIE A EXISTÊNCIA DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO - RÉU QUE AGIU SEM ANIMUS NECANDI DE COMETER O CRIME DE HOMICÍDIO - CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - UNAMIDADE DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0002/2012 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS QUE EVIDENCIE A EXISTÊNCIA DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO - RÉU QUE AGIU SEM ANIMUS NECANDI DE COMETER O CRIME DE HOMICÍDIO - CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - UNAMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 5.0002/2012 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS QUE EVIDENCIE A EXISTÊNCIA DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDI
Classe/Assunto
:
Conflito Negativo de Competência Criminal / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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