TJAL 0621820-90.2003.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-0304/2012 APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO VERIFICADA. DESNECESSIDADE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA UNIÃO E DO ESTADO. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PLEITEADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N. 6-0304/2012 APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO VERIFICADA. DESNECESSIDADE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA UNIÃO E DO ESTADO. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PLEITEADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-0304/2012 APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO VERIFICADA. DESNECESSIDADE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA UNIÃO E DO ESTADO. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PLEITEADO. RECURSO CONHEC
Classe/Assunto
:
Apelação / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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