TJAL 0624120-06.2001.8.02.0030
Ementa:
Acórdão N.º 2.0959/2011 PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. AUSÊNCIA DE RELATÓRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO MÍNIMA PARA A FIXAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO. NULIDADE RECONHECIDA. VIOLAÇÃO AO INCISO IX DO ARTIGO 93 DA CF.ANULAÇÃO QUE SE IMPÕE .RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
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Acórdão N.º 2.0959/2011 PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. AUSÊNCIA DE RELATÓRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO MÍNIMA PARA A FIXAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO. NULIDADE RECONHECIDA. VIOLAÇÃO AO INCISO IX DO ARTIGO 93 DA CF.ANULAÇÃO QUE SE IMPÕE .RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.0959/2011 PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. AUSÊNCIA DE RELATÓRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO MÍNIMA PARA A FIXAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO. NULIDADE R
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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