TJAL 0627420-42.1913.8.02.0003
ACÓRDÃO Nº /2012. EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME TIPIFICADO NO ART. 157 (roubo), § 2º, I (emprego de arma) E II (concurso de pessoas). VALORAÇÃO DOS ANTECEDENTES DO ART. 59 COMO NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 444 DO STJ. PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE. PENA BASE APLICADA AO MÍNIMO LEGAL COMINADA EM LEI. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONDENAÇÃO À PENA FINAL DE QUATRO ANOS, DOIS MESES E DOZE DIAS. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012. EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME TIPIFICADO NO ART. 157 (roubo), § 2º, I (emprego de arma) E II (concurso de pessoas). VALORAÇÃO DOS ANTECEDENTES DO ART. 59 COMO NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 444 DO STJ. PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE. PENA BASE APLICADA AO MÍNIMO LEGAL COMINADA EM LEI. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONDENAÇÃO À PENA FINAL DE QUATRO ANOS, DOIS MESES E DOZE DIAS. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012. EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME TIPIFICADO NO ART. 157 (roubo), § 2º, I (emprego de arma) E II (concurso de pessoas). VALORAÇÃO DOS ANTECEDENTES DO ART. 59 COMO NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE.
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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