TJAL 0637620-44.1918.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º5-0023/2011 AGRAVO REGIMENTAL EM PEDIDO DE SUSPENSÃO. PARALISAÇÃO DE OBRAS EM VIRTUDE DA DISCUSSÃO DE VALORES RELATIVOS À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. PRESENÇA DE LESÃO À ORDEM, SEGURANÇA E ECONOMIA PÚBLICAS. RECURSO IMPROVIDO. O provimento que impede o prosseguimento de obras que interessam à toda a coletividade não pode ser mantido em favor de uma pequena minoria. Presença de lesão à ordem, segurança e economia pública caracterizado.
Ementa
ACÓRDÃO N.º5-0023/2011 AGRAVO REGIMENTAL EM PEDIDO DE SUSPENSÃO. PARALISAÇÃO DE OBRAS EM VIRTUDE DA DISCUSSÃO DE VALORES RELATIVOS À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. PRESENÇA DE LESÃO À ORDEM, SEGURANÇA E ECONOMIA PÚBLICAS. RECURSO IMPROVIDO. O provimento que impede o prosseguimento de obras que interessam à toda a coletividade não pode ser mantido em favor de uma pequena minoria. Presença de lesão à ordem, segurança e economia pública caracterizado.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º5-0023/2011 AGRAVO REGIMENTAL EM PEDIDO DE SUSPENSÃO. PARALISAÇÃO DE OBRAS EM VIRTUDE DA DISCUSSÃO DE VALORES RELATIVOS À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. PRESENÇA DE LESÃO À ORDEM, SEGURANÇA E ECONOMIA PÚBLICAS. RECURSO IMPROVIDO. O pr
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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